Perturbar o trabalho ou o sossego alheio é contravenção penal prevista no artigo 42 da Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, que dispões:
"Perturbar alguém , o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria e algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais:
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:
Pena – prisão simples de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses ou multa."
Do ponto de vista civil também há, por parte do legislador, a preocupação em proteger a convivência social. O artigo 554 do Código Civil, por sua vez, veda o mau uso da propriedade, quando dispõe que "o proprietário ou inquilino de um prédio tem o direito de impedir que o mau uso da propriedade vizinha possa prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos que o habitam".
A Constituição Federal Também traz disposições acerca do tema. O artigo 225 da Constituição Federal, caput, prescreve que, "todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".
Além desta, existem outras disposições legais, como as Resoluções Federais do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 1 e nº 2, de 8 de março de 1990 (Resolução Conama), que estabelecem os critérios de ruídos aceitáveis de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR 10.151 e NBR 10.152). Tais normas orientam tecnicamente o limite de nível de ruído para garantir o conforto sonoro da sociedade. Inclusive menciona de acordo com o local onde ocorre o ruído. Em hospitais, por exemplo, tolera-se em média ruídos que variam entre 35 a 55 decibéis.
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
domingo, 19 de outubro de 2008
sexta-feira, 17 de outubro de 2008
terça-feira, 16 de setembro de 2008
Telefones úteis (47)
| Pronto socorro............................................................................... | 192 | |||||||||||
| Bombeiro........................................................................................ | 193 | |||||||||||
| Polícia Militar................................................................................. | 190 | |||||||||||
| Disk denúncia da Polícia Militar.................................................. | 181 | |||||||||||
| Polícia Rodoviaria Federal........................................................... | 191 | |||||||||||
| Polícia civil...................................................................................... | 197 | |||||||||||
| Beto Carrero.................................................................................. Conselho Tutelar........................................................................... | 32612000 99447747 | |||||||||||
| Prefeitura de Penha..................................................................... | 33450200 | |||||||||||
| Pronto atendimento..................................................................... | 33450002 | |||||||||||
| Hospital de Penha......................................................................... | 33456756 | |||||||||||
| Casan............................................................................................... | 33455191 | |||||||||||
| Celesc............................................................................................. | 33450191 | |||||||||||
| Hospital Marieta Itajaí................................................................. | 32499400 | |||||||||||
| Disk taxi (Moacir)......................................................................... | 992663072 | |||||||||||
| Casa das baterias........................................................................... | 99039282 | |||||||||||
| Chaveiro (Osmar)......................................................................... | 99921347 | |||||||||||
| Disk Pizza Don Léos...................................................................... | 33455051 | |||||||||||
| Guincho 24 hs................................................................................ | 33456959 | |||||||||||
| Água e gás.(Eleonai)...................................................................... | 33980551 | |||||||||||
| Entulhos Figueiredo...................................................................... | 33452706 | |||||||||||
| Manicure (ZSS)............................................................................. | 33455116 | |||||||||||
| Farmacia Pró Saude..................................................................... | 33456938 | |||||||||||
segunda-feira, 8 de setembro de 2008
quinta-feira, 21 de agosto de 2008
Pinga ou água-ardente.
Dessa vcs vão gostar!!!!!
Lá vai um pouquinho de cultura...
Momento Manguaça Cultural
Antigamente, no Brasil, para se ter melado, os escravos colocavam o caldo
da
cana-de-açúcar em um tacho e levavam ao fogo. Não podiam parar de mexer
até
que uma consistência cremosa surgisse. Porém um dia, cansados de tanto
mexer
e com serviços ainda por terminar, os escravos simplesmente pararam e o
melado desandou.
O que fazer agora?
A saída que encontraram foi guardar o melado longe das vistas do feitor.
No
dia seguinte, encontraram o melado azedo fermentado. Não pensaram duas
vezes
e misturaram o tal melado azedo com o novo e levaram os dois ao fogo.
Resultado: o 'azedo' do melado antigo era álcool que aos poucos foi
evaporando e formou no teto do engenho umas goteiras que pingavam
constantemente. Era a cachaça já formada que pingava. Daí o nome
'PINGA'.
Quando a pinga batia nas suas costas marcadas com as chibatadas dos
feitores
ardia muito, por isso deram o nome de 'ÁGUA-ARDENTE'.
Caindo em seus rostos escorrendo até a boca, os escravos perceberam
que,com
a tal goteira, ficavam alegres e com vontade de dançar. E sempre que
queriam
ficar alegres repetiam o processo.
(História contada no Museu do Homem do Nordeste ).
Não basta beber, tem que conhecer!
Vivendo e aprendendo!
Lá vai um pouquinho de cultura...
Momento Manguaça Cultural
Antigamente, no Brasil, para se ter melado, os escravos colocavam o caldo
da
cana-de-açúcar em um tacho e levavam ao fogo. Não podiam parar de mexer
até
que uma consistência cremosa surgisse. Porém um dia, cansados de tanto
mexer
e com serviços ainda por terminar, os escravos simplesmente pararam e o
melado desandou.
O que fazer agora?
A saída que encontraram foi guardar o melado longe das vistas do feitor.
No
dia seguinte, encontraram o melado azedo fermentado. Não pensaram duas
vezes
e misturaram o tal melado azedo com o novo e levaram os dois ao fogo.
Resultado: o 'azedo' do melado antigo era álcool que aos poucos foi
evaporando e formou no teto do engenho umas goteiras que pingavam
constantemente. Era a cachaça já formada que pingava. Daí o nome
'PINGA'.
Quando a pinga batia nas suas costas marcadas com as chibatadas dos
feitores
ardia muito, por isso deram o nome de 'ÁGUA-ARDENTE'.
Caindo em seus rostos escorrendo até a boca, os escravos perceberam
que,com
a tal goteira, ficavam alegres e com vontade de dançar. E sempre que
queriam
ficar alegres repetiam o processo.
(História contada no Museu do Homem do Nordeste ).
Não basta beber, tem que conhecer!
Vivendo e aprendendo!
sexta-feira, 8 de agosto de 2008
| OS ENCANTOS DE PENHA, um Balneário na Rota do Sol |
| Terra do Beto Carrero World, Penha tem atrações como a bicentenária Festa do Divino e a Festa Nacional do Marisco que acontece em Janeiro, as construções históricas e belas praias. A cidade é a maior produtora brasileira de marisco, cuja produção chega a 3.500 toneldas por ano. História A História de Penha começa no século XVIII, com a chegada de açorianos atraídos pela pesca da baleia, abundante na costa catarinense àquela época. Esses colonizadores se fixaram na costa da Baía do Itapocorói, que servia de atracadouro para embarcações, fundando a Armação dos Baleeiros do Itapocorói. É a construção da Capela de São João Batista, em 1759, que marca efetivamente o início do antigo povoado. Diversas construções foram surgindo em torno da capela e transformaram a Armação num importante pólo econômico. Com a diminuição dos cardumes de baleias, ganham importância a pesca artesanal e o comércio rudimentar de subsistência. A partir do século XIX, expande-se com rapidez a Freguesia de Nossa Senhora da Penha, que passa a centralizar o então distrito de Itajaí, emancipando-se em 1958. |
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